ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N. 17 DE 17 DE MARÇO DE 2023 Altera o Provimento CGJ n. 10/2013, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para conformar os arts. 558 e…
Diário TJSC– CGJ/SC publica decisão sobre Selo Digital de Fiscalização
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO DECISÃO EXTRAJUDICIAL/ ATO NORMATIVO, PROJETO DE LEI CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Extrajudicial/Ato Normativo, Projeto de Lei ou Decisão regulamentar n. 0013389-13.2023.8.24.0710 Unidade: Gabinete da Corregedora-Geral da Justiça Assunto: Versão 4.0 do Selo Digital de…
Diário TJSC– Provimento n. 20/2023 altera Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça para aprimorar o Livro de Visitas e Correições e o Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N. 20 DE 23 DE MARÇO DE 2023 Altera o Provimento CGJ n. 10/2013, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, para aprimorar o…
Vem aí: Escola de Escreventes +
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) traz uma novidade que irá revolucionar a atividade notarial: a Escola de Escreventes +. O curso, que já formou mais de 750 escreventes em todo o Brasil, foi totalmente remodelado…
STJ: Nova edição do Informativo de Jurisprudência destaca partilha de FGTS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana a edição 581 do Informativo de Jurisprudência. Nele, a Secretaria de Jurisprudência do tribunal apresenta julgamento da Segunda Seção. Ao analisar a partilha em divórcio com comunhão parcial de bens, a Segunda Seção estabeleceu tese sobre a inexistência de direito à meação dos valores depositados em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anteriores ao casamento.