Na tarde desta terça-feira (07/02), a Presidência do Tribunal de Justiça, juntamente com a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, recebeu notários e registradores contemplados no Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA 2022, com o objetivo de prestigiar as contribuições empenhadas…
De intercâmbio a dupla cidadania: saiba como autenticar documentos exigidos no exterior
Quem pretende buscar dupla cidadania, estudar ou trabalhar em outro país precisa apresentar uma série de documentos que devem ser autenticados e reconhecidos. Esse processo, chamado de “apostilamento”, garante a autenticidade e a procedência dos documentos. O Conselho Nacional de…
TJ e CGJ receberão destaques do serviço notarial e registral de SC premiados nacionalmente
Na próxima terça-feira (7/2), a Presidência do Tribunal de Justiça, juntamente com a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, receberá delegatários contemplados no Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA 2022, com o objetivo de prestigiar as contribuições empenhadas à sociedade catarinense.…
Artigo – Como a holding familiar pode ajudar na organização do patrimônio de uma família em substituição ao inventário? – Por Luciano Krsnamurti
Holding familiar é o nome de um sistema de células que compõem uma sociedade (tal como uma empresa se organiza). Nós não estamos preparados para lidar com o evento morte, as razões para isso estão fundamentadas em nossa cultura e…
Artigo – Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos – Por Marcus Kikunaga
Introdução Com a permissão e convite do Professor Doutor Flavio Tartuce, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT, apresentamos nossos fundamentos legais que permitem a instrumentalização particular da doação de imóveis, acima de 30 salários mínimos, baseada na…
Poder Judiciário de SC divulga novo cronograma do concurso para atividade notarial
O certame, destinado à outorga de delegações por provimento ou remoção, prevê o preenchimento de 22 Serventias. A Comissão de Concurso do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) divulgou o novo cronograma previsto para o concurso público que oferece vagas…
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel. Segundo…
Artigo – Inventário em cartório é possível, mas sem advogado jamais! – Por Richard Franklin Mello D’Avila
O inventário extrajudicial é o procedimento feito em cartório, visando a regularização dos bens deixados pelo falecido e consequente partilha, sem a necessidade de homologação de um juiz. O inventário extrajudicial é o procedimento feito em cartório, visando a regularização…
Corregedoria Nacional regulamenta Serviço Eletrônico de Registros Públicos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, assinou, nesta quinta-feira (2/2), o Provimento 139/2023, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), dos operadores nacionais de registros públicos e seus respectivos fundos…
A visão catarinense sobre a possibilidade de realização de inventário extrajudicial mesmo diante da existência de testamento
Em 2019, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento sobre a possibilidade de realizar o inventário quando o falecido deixou testamento. Desde então, a jurisprudência tem se posicionado aumentando o rol de possibilidades dos atos previstos…