Corregedoria promove seminário “A LGPD nos Cartórios” nesta quinta-feira (30/3)

Com o objetivo de analisar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento de dados pessoais promovidos por serventias extrajudiciais, a Corregedoria Nacional de Justiça promove nesta quinta-feira (30/3) o seminário “A LGPD nos Cartórios”, das 9

Continuar Lendo

Diário TJSC– Provimento n. 20/2023 altera Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça para aprimorar o Livro de Visitas e Correições e o Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N. 20 DE 23 DE MARÇO DE 2023 Altera o Provimento CGJ n. 10/2013, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, para aprimorar o

Continuar Lendo

Decisão da CGJ/SC sobre as certidões solicitadas nas serventias imobiliárias para a lavratura de escrituras públicas que envolvam bens imóveis

ESTADO DE SANTA CATARINA  Corregedoria-Geral da Justiça PODER JUDICIÁRIO  DECISÃO Extrajudicial/Ato Normativo, Projeto de Lei ou Decisão regulamentar n. 0027284-75.2022.8.24.0710 Unidade: Gabinete do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial Assunto: Pedido de regulamentação Trata-se de expediente recebido como pedido de regulamentação instaurado

Continuar Lendo

CNB/CF abre inscrições para I Campeonato Mundial de Futebol dos Notários, em Bilbao/Espanha

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal abre inscrições para o I Campeonato Mundial de Futebol dos Notários, que acontecerá na cidade de Bilbao, na Espanha, entre os dias 14 e 18 de junho deste ano. O pacote de

Continuar Lendo

Corregedoria altera provimento sobre a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

Foi publicado na terça-feira (28/3), e já está em vigor, o Provimento n. 142/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que altera o Provimento n. 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central

Continuar Lendo

É preciso ter união estável para declarar companheiro como dependente?

Não tem certeza se pode declarar um companheiro (a) no Imposto de Renda ou tem dúvidas sobre quem pode ser dependente? O Correio te explica! Apesar de ser uma tarefa realizada todos os anos, muitas vezes novas dúvidas sobre a

Continuar Lendo

Alterado Provimento que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB

PROVIMENTO Nº 142, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações

Continuar Lendo

Nova Lei do FRJ simplifica arrecadação e fiscalização dos serviços extrajudiciais em SC

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) realizou nesta sexta-feira (24) o curso Regulamentação da Nova Lei do FRJ (Fundo de Reaparelhamento da Justiça). A iniciativa, da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial e da Academia Judicial, contou com as presenças dos

Continuar Lendo

Taxa de ocupação de imóvel na extinção da compra e venda por inadimplemento

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.024-829, relatora ministra Nancy Andrighi, decidiu, no último dia 07 de março, que a taxa de ocupação ou de fruição do imóvel pode ser cumulada com a cláusula penal compensatória

Continuar Lendo

Lei Complementar vai simplificar cobrança de emolumentos dos serviços extrajudiciais de SC

A Regulamentação da Nova Lei do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) foi tema de curso on-line realizado pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina e a Academia Judicial, nesta sexta-feira, (24/03). O evento aconteceu no Tribunal de Justiça

Continuar Lendo