Portaria 

ESTADO DE SANTA CATARINA 

PODER JUDICIÁRIO 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA 

PORTARIA N. 44 DE 13 DE ABRIL DE 2022 

Designa Acácio Moser como interino do 2º Tabelionato de Notas e de Protesto de Blumenau – CNS 10.480-2. O CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Desembargador RUBENS SCHULZ, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 20, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o art. 5º, VI, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça:

CONSIDERANDO o procedimento administrativo 0016396- 18.2020.8.24.0710, que trata da regularização das nomeações de interino que estejam em desconformidade com o Provimento CNJ n. 77/2018;

CONSIDERANDO o interesse de Acácio Moser, delegatário do 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Indaial;

CONSIDERANDO a regularidade da documentação apresentada;

CONSIDERANDO a anuência da Direção do Foro na consulta realizada; e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos n. 0041178- 55.2021.8.24.0710.

RESOLVE: 

Designar Acácio Moser, CPF n. 501.152.359-49, para responder interinamente pelo 2º Tabelionato de Notas e de Protesto de Blumenau (CNS 10.480-2), a partir do encerramento da transmissão do acervo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Florianópolis, 20 de abril de 2022.

Desembargador RUBENS SCHULZ 

Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial

Fonte: Diário de Justiça Eletrônico