Vice-presidente do CNB/SC, Ângelo Vargas, falou sobre a importância do trabalho dos cartórios de notas para garantir segurança jurídica para a população 

Os cartórios extrajudiciais são fundamentais para a sociedade. Afinal, quem nunca precisou dos serviços das serventias em algum momento da vida, seja para reconhecimentos de firma, lavratura de escrituras, procurações ou protestos? Ou até mesmo no âmbito do registro civil, como certidões de nascimento, casamento e óbito e dentre tantos outros. É inegável que os cartórios são importantíssimos na vida de cada cidadão, garantindo segurança jurídica e proteção dos direitos individuais.

Para falar mais sobre o assunto, conversamos com o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB/SC), Ângelo Vargas. Segundo ele, os cartórios, em especial os de serviços notariais, “consagram uma proteção ao cidadão na realização de um negócio jurídico seguro, legítimo e sem fraudes”.

Ângelo também é tabelião de Notas e Protesto em Chapecó, especialista e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de Santa Catarina (PUC-SC), mestre e doutor pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL-PT). Ele ainda é ex-professor assistente da PUC-SP, professor convidado da Unidade Central de Educação Faem Faculdade (UCEFF) e autor do Livro “A Desjudicialização da Execução por Quantia Certa”.

Confira a entrevista na íntegra:

CNB/SC: Em sua opinião, qual a importância do trabalho dos notários para a sociedade brasileira?

Ângelo Vargas: Os notários consagram uma proteção ao cidadão na realização de um negócio jurídico seguro, legítimo e sem fraudes. A participação do tabelião na lavratura dos atos negociais permite imprimir uma legalidade no instrumento público, além de auxiliar as partes na formalização da vontade.

CNB/SC: De que forma os tabelionatos de notas promovem segurança jurídica?

Ângelo Vargas: Os notários realizam o cumprimento irrestrito do princípio da legalidade, fazendo com que todo instrumento público esteja revestido de autenticidade, publicidade e segurança. Isso é a materialização do princípio da segurança jurídica. O ato lavrado pelo tabelião confere a segurança jurídica para as partes, pois a atribuição notarial garantiu o cumprimento dos respectivos princípios.

CNB/SC: Atualmente, quais os principais desafios que os tabelionatos de notas enfrentam para garantir a segurança jurídica de seus atos?

Ângelo Vargas: Atualmente o grande desafio do notariado tem sido o avanço digital sem negociar com o princípio da segurança jurídica. Diversos ajustes técnicos e tecnológicos têm sido implementados com a finalidade de avançar na prestação do serviço, mas sempre revestido de segurança jurídica. A plataforma do e-Notariado é o maior exemplo. Uma ferramenta digital que permite um acesso digital do cidadão a todos atos notariais, democratizando a maneira de se negociar no Brasil. É um pioneirismo sem precedentes.

CNB/SC: Segurança jurídica não pode ser confundida com burocracia. Poderia explicar essa diferença?

Ângelo Vargas: Em diversos debates, muito se fala sobre a burocratização. Mas o grande debate é não confundir burocracia com segurança jurídica. Em nossas residências, temos diversos equipamentos de segurança instalados com a finalidade de nos proteger contra eventual furto ou roubo (crimes contra o patrimônio). São medidas necessárias e indispensáveis na atualidade. O mesmo ocorre com os nossos negócios jurídicos. Medidas de segurança devem ser adotadas para combater e impedir a ocorrência de crimes, e permitir cada vez mais uma higidez nos negócios jurídicos. Não podemos admitir falhas ou descuidos com o nosso patrimônio. Não podemos aceitar desfalques ou subtrações. É justamente isso que o notarial protege, o patrimônio das pessoas. Portanto, burocracia não é a mesma coisa que segurança jurídica.

CNB/SC: Muitos defendem o fim dos tabelionatos de notas com o intuito de diminuir a “burocracia” no país. No entanto, caso não existissem os tabelionatos, os riscos e os prejuízos para os negócios jurídicos e para a população seriam enormes. Poderia falar um pouco sobre isso?

Ângelo Vargas: Os tabelionatos exercem um grande papel na formalização jurídicas da vontade das partes; intervindo nos atos e negócios jurídicos a que devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade; além de autenticar os fatos. Isso significa que o notariado tem caminhado lado a lado na proteção das pessoas e dos seus bens. Quem sinaliza debate como esse ignora a verdadeira essência do notarial brasileiro e mundial. O notariado personifica a lisura dos negócios jurídicos, além de servir como grande auxiliador na fiscalização tributária e de combate aos crimes. A atribuição constitucional do notário é servir a sociedade como um protetor dos seus direitos, justamente por isso lhe compete formalizar juridicamente a vontade das partes. É permitir dignidade e esclarecimentos jurídicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CNB/SC