Tribunal de Justiça de Santa Catarina seleciona 23 vagas para atividade notarial e de registro para atuação em cartório.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tornou público a abertura do seu novo edital de concurso público destinado a preencher 23 vagas para compor o quadro de funcionários para atividade notarial e de registro no Estado.
Do total de vagas, 16 são destinadas a oportunidades para provimento, visando o ingresso na carreira notarial e registral; e 7 vagas serão para remoção, destinadas para titulares de cartório, que queiram trocar de localidade ou serventia.
A remuneração dos cargos se constitui por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, ou seja, a remuneração corresponde ao lucro líquido do cartório, sem limite previsto na lei. Não há remuneração fixada no edital por parte do estado. Ainda assim, segundo dados da Receita Federal, cartorários recebem em média, mais de R$ 100 mil/mês. O atendimento ao público deve ser de, no mínimo, seis horas diárias, em dias e horários estabelecidos pelo juíz competente.
Requisitos
Para ingresso por Provimento: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito (bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até a data da outorga da delegação; ou ter exercido, por 10 anos, completados até a data da 1ª publicação deste edital no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário de Santa Catarina, função em serviço notarial ou de registro.
Para ingresso por Remoção: ter exercido função em serviço notarial ou de registro, por mais de dois anos, completados até a data da 1ª publicação deste edital no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Inscrição
Os candidatos que queiram aproveitar essa oportunidade, devem se inscrever através do endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/TJ_SC_22_NOTARIOS, entre as 10 horas do dia 20 de julho até as 23:59 do dia 18 de agosto de 2022. Após a inscrição, os candidatos devem imprimir o boleto com a taxa de inscrição e efetuar o pagamento no valor de R$ 350,00 até o dia 19 de agosto de 2022.
Caso o candidato não possua acesso à internet, poderá realizar sua inscrição no Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (CEFID) – Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Rua Pascoal Simone, nº 358, Coqueiros, Florianópolis/SC, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados.
Isenção da taxa de inscrição
Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos, os candidatos doadores de sangue e de medula, candidatos considerados pessoa com deficiência e que cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos, candidatos eleitores que foram convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral ou que atuarem como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina.
Os candidatos que se enquadram nas especificações citadas no edital, deverão encaminhar a documentação comprobatória entre as 10 horas do dia 20 de julho até as 18 horas do dia 02 de agosto de 2022.
Etapas de seleção
O concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve contar com as seguintes etapas de seleção:
– Prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
– Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
– Comprovação dos requisitos para a outorga de delegações, de caráter eliminatório;
– Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo;
– Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
– Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
– Exame de títulos, de caráter classificatório.
A primeira fase de seleção, composta por Prova Objetiva, de múltipla escolha, será realizada no dia 18 e 25 de setembro de 2022, no turno da manhã:
18/09: Prova Objetiva Provimento;
25/09: Prova Objetiva Remoção.
A duração da prova objetiva será de 6 horas para a realização de 100 questões, envolvendo as áreas de conhecimento de Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Conhecimentos Gerais.
A prova escrita e prática será realizada no dia 11 de dezembro e consistirá na produção de um texto dissertativo, 1 peça prática e 4 questões discursivas sobre Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.
Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados pela internet, no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_sc_22_notarios, a partir das 19 horas do dia 26 de setembro de 2022.
A validade do concurso público expira com a expedição do ato de delegação ao candidato classificado ou caso seja aberto outro concurso, ao qual não se poderá inscrever aquele candidato que tenha desistido ou renunciado anteriormente.
