A campanha é uma ação do CNJ e tem objetivo de incentivar denúncias de violência doméstica contra mulheres

A partir de novembro, os Cartórios de Notas de Santa Catarina passaram a receber denúncias de violência doméstica contra mulheres. A ação é conhecida como Campanha Sinal Vermelho e tem como objetivo facilitar e incentivar denúncias de abuso dentro do ambiente doméstico em órgãos públicos. Além disso, a iniciativa é nacional e permanente além de envolver a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/Br), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) divulgou que de janeiro até outubro de 2021 foram distribuídos 5.416 processos de ação penal para crime de violência doméstica. O Observatório da Violência Contra Mulher – Santa Catarina, que possui dados do TJSC, registou que no mesmo período foram emitidas 17.432 medidas protetivas às mulheres.

“Todas as ações que buscam ajudar essas mulheres que estão em uma condição de violência doméstica são totalmente válidas”, comenta a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina (CEDIM), Rosaura de Oliveira Rodrigues.

Estudos do Instituto Maria da Penha (IMP) mostram a violência doméstica como fator cultural e educacional, ou seja, são comportamentos cometidos há gerações que estão enraizados na sociedade. “A única forma de combatermos isso é envolver toda a sociedade na causa. Por isso é tão importante os cartórios aderirem a campanha Sinal Vermelho, pois temos mais uma área da sociedade agindo em favor dos direitos das mulheres”, explica a presidente.

Índices de violência doméstica

Rosaura aponta os motivos desses índices “A pandemia foi fator crucial. Primeiro devido o isolamento social, as mulheres ficaram em casa junto com seus violentadores, sem poder ter contato com alguém ou alguma instituição que pudesse ajudá-las a sair da condição de vulnerabilidade”.

O segundo ponto que a presidente ressalta é o desemprego: “As mulheres foram as primeiras a perder seus empregos na pandemia, porque no trabalho as mulheres são mais vulneráveis que os homens. Ao se depararem com o desemprego, elas ficam na condição de dependência financeira de seus violentadores”, finaliza.

O estudo A Inserção das Mulheres no Mercado de Trabalho Catarinense: boletim 2021 realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico de Santa Catarina prova a situação de “vulnerabilidade das mulheres em relação aos seus empregos, pois a trajetória de inserção feminina no mercado de trabalho também é marcada por uma maior oscilação”.

O estudo também compara a taxa de desemprego das mulheres em relação aos homens no estado de SC desde 2012 até 2020. No período citado, o terceiro trimestre de 2020 (de julho até setembro), período da pandemia, é o mais discrepante: o índice de desemprego das mulheres atingiu 9,2% enquanto dos homens foi estimada em 5,5%.

Feminicídio

Em março de 2015 o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.104/15, Lei do Feminicídio. O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Investigação Contra a Violência Contra a Mulher, que culminou na Lei, mostrou que mais de 60% dos casos é a consequência final de uma série de violências domésticas que a vítima sofre ao longo do tempo.

Dados do Observatório de SC mostram que de janeiro a outubro deste ano já foram registrados 38 feminicídios no estado.

Como deve ser feita a denúncia e o acolhimento das vítimas:

Por meio de um X desenhado na palma da mão, as vítimas podem, de maneira discreta, sinalizar ao agente do cartório a situação de violência. Cabe ao cartório acionar a Polícia Militar (PM) através do número 190, e acolher a vítima em local reservado até a chegada da PM. Se a vítima não puder esperar, deve ser registrado o nome, documento de identificação, CPF, endereço e telefone, e repassados a PM.

“O X na mão é uma maneira eficaz, porque não expõe a mulher. Muitas mulheres vão acompanhadas de seus violentadores aos locais públicos e são fiscalizadas por eles, não sendo possível que denuncie através da fala”, ressaltou Rosaura de Oliveira Rodrigues.