A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJSC, produziu um relatório sobre a Campanha Sinal Vermelho, com os principais avanços e atividades realizadas no primeiro semestre deste ano. O documento foi enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação consiste em estabelecer condições para que as mulheres possam denunciar agressões em qualquer estabelecimento, público ou privado, vinculado à campanha. O procedimento funciona assim: a vítima faz um xis com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou num pedaço de papel e mostra ao atendente, que aciona a Polícia Militar.
Desde então, em Santa Catarina, a Campanha passou a ser instrumento de denúncia contra a violência doméstica. Foram distribuídos cartazes para as 112 comarcas do Estado que aplicaram em locais de grande circulação o cartaz externo, folder interno e folder de divulgação.
Idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem integrado os Poderes e a sociedade na luta para tirar o país do estigma de ser o quinto mais perigoso do mundo para a mulher viver.
O relatório da Cevid destaca o engajamento da comarca de Sombrio, que ingressou na Campanha em março deste ano. Todos os comerciantes do município aderiram à ação e colocaram um cartaz na entrada de seus estabelecimentos. A iniciativa foi uma parceria entre a 1ª Vara de Sombrio, Polícia Militar, Prefeitura, através da assistência social, CRAS e CREAS, CDL local e OAB.
Outra atividade que ganha espaço no relatório é a reunião, em julho, entre Cevid e o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com a participação de 200 pessoas.
Neste primeiro semestre, aderiram à ação a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) com a distribuição de materiais da Campanha para 300 unidades no estado de Santa Catarina.
“Nós, do TJSC, estamos a postos e nos colocamos à disposição para colaborar, orientar a todos e todas que queiram conhecer melhor como funciona a Campanha e fazer parte desta importante rede em prol dos direitos humanos das mulheres e de seus dependentes, por uma vida livre de violência”, diz a desembargadora Salete da Silva Sommariva, da Cevid.