Edital

PORTARIA N. 102/2021

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIER- MM. JUÍZA – DIRETORA DO FORO COMARCA DE DESCANSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC;

Considerando a incumbência constitucional e legal do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços e de registro – art. 236, § 1º, da CRFB: e, 37 e 38 da Lei n. 8.935/1994;

Considerando a atribuição Correicional do Juiz Diretor do Foro no âmbito das serventias extrajudiciais – art. 12 do Código de Normas da CGJ-SC;

Considerando o teor da Circular da CGJSC n. 67/2018 e Circular CGJ n.124 de 27 de junho de 2018;

Considerando a Circular n.255 e Provimento n.18 de 19 de dezembro de 2018 da CGJSC;

Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 23 de março de 2020 e Resolução Conjunta GP/CGJ n.19 de 21 de julho de 2020;

RESOLVE:

DEFINIR, o calendário de correições periódicas ordinárias a serem realizadas nas Serventias Extrajudiciais e na Secretaria do Foro da Comarca de Descanso para o ano de 2022, conforme segue:

DATAS E SERVENTIAS: 

03/08/2022 – Escrivania de Paz do Município de Santa Helena;

10/08/2022 – Escrivania de Paz do Município de Belmonte;

17/08/2022- Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas;

24/08/2022 – Registro de Imóveis;

31/08/2022 – Tabelionato de Notas e Protestos de Titulos;

08/09//2022 – Secretaria do Foro da Comarca de Descanso.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE COMUNIQUE-SE.

Descanso, 10 de novembro de 2021.

Fonte: TJSC