Direção do Foro 

Portaria PORTARIA N. 113/2021

Estabelece o calendário de correições ordinárias periódicas nas Serventias Extrajudiciais e na Secretaria do Foro da Comarca de Anchieta, no ano de 2022. O Doutor Yuri Lorentz Violante Frade, MM. Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Anchieta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legar e na forma da lei, etc.

Considerando a incumbência constitucional e legal do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro – art. 236, § 1º, da CRFB; e, 37 e 38 da Lei nº 8.935/1994;

Considerando a atribuição correicional do juiz diretor do foro no âmbito das serventias extrajudiciais e nas unidades administrativas que o auxiliam na prestação de serviços relacionados ao foro extrajudicial – arts. 12 e 12-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina;

RESOLVE:

Art. 1º – Definir o calendário de correições ordinárias periódicas a serem realizadas nas Serventias Extrajudiciais e na Secretaria do Foro da Comarca de Anchieta, no ano de 2022: DataServentia 13 e 15/9/2022Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos 27 a 29/9/2022 Tabelionato de Notas e de Protestos 8 e 10/11/2022 Escrivania de Paz do Município de Romelândia 22 a 24/11/2022Ofício de Registro de Imóveis 29/11/2022 Secretaria do Foro

Art. 2º – Comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça mediante registro do evento no Sistema de Cadastro do Extrajudicial.

Art. 3º. Cientifique-se, com cópia desta portaria, os responsáveis pelas serventias extrajudiciais, através do Malote Digital.

Publique-se. Comunique-se.

Anchieta, data da assinatura digital.

Yuri Lorentz Violante Frade

JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO

Fonte: Diário de Justiça Eletrônico de Santa Catarina