Programa Lar Legal, de regularização fundiária, é tema da 12ª edição do ‘Conexão Justiça’

Em todo o Brasil, cerca de 30 milhões de famílias ocupam residências sem o registro legal ou qualquer documento. São donas, mas não possuem o título de propriedade. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, aproximadamente 50% das moradias no país são imóveis irregulares, o que acaba sendo uma preocupação para essas famílias.

Em Santa Catarina, o programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com as prefeituras, vem facilitando e promovendo a regularização fundiária desses imóveis. Um projeto que já beneficiou milhares de famílias catarinenses e vem servindo de modelo para outros estados.

Esse é o tema da 12ª edição do “Conexão Justiça”, o podcast do Poder Judiciário de Santa Catarina, que tem a participação do desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa Lar Legal; do prefeito de Araquari, município parceiro do programa, Clenilton Carlos Pereira; e do presidente da Associação de Moradores da Comunidade Frei Damião, em Palhoça, Vladimir Borges Ribeiro.

Produzido pelo Núcleo de Comunicação Institucional (NCI), do PJSC, o programa é apresentado pelo jornalista e servidor do Judiciário catarinense Francis Silvy Rodrigues e pode ser conferido no canal do PJSC no YouTube.

Assista ao episódio completo.

https://www.youtube.com/watch?v=kRUSpygBCck

Fonte: TJSC