Serviço é realizado desde 2016 no Brasil

Santa Catarina registrou 137.231 apostilamentos em 2021, segundo cartilha da Anoreg/BR. O estado tem 580 cartórios habilitados para realizar o serviço. De acordo com os dados, foram realizados 1,5 milhões de apostilamentos em todo o país. O apostilamento é um documento que autentica a garantia e a validade de um documento público, sendo válido e aceito em outros lugares fora do Brasil. Ele é realizado através das normas da Convenção da Apostila de Haia, sendo vigorado no Brasil desde 2016 e com mais de 100 países fazendo parte do tratado.

De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB/SC), Guilherme Gaya, o apostilamento permite que documentos sejam validados em outros países, sem a obrigação de passar por legalização de consulados. “O apostilamento realizado em cartórios de notas torna todo o processo muito mais simples, rápido e fácil de ser feito”, afirma.

Em agosto de 2016, a pedido do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 228/2016, transferindo este ato aos cartórios das capitais e posteriormente aos do interior dos Estados. A delegação deste serviço possibilitou que um processo que envolvia três etapas, deslocamentos e alto custo, fosse simplificado e resolvido em um único dia em qualquer cartório brasileiro.

Segundo Gaya, é possível apostilar qualquer documento público. A Convenção de Haia considera quatro categorias de “documentos públicos”: documentos provenientes de uma autoridade ou um funcionário oficial ligado a qualquer jurisdição do Estado; documentos administrativos; atos notariais; declarações oficiais.

e-Apostil

Desde junho de 2022, é possível realizar o apostilamento de forma totalmente digital. A plataforma, chamada de e-Apostil, foi lançada em uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Colégio Notarial do Brasil (CNB). “Com o e-Apostil, agora é possível receber os documentos por e-mail ou celular, além de todo o processo ter se tornado muito mais rápido e fácil de ser realizado”, afirma Gaya.

Segundo o presidente do CNB/SC, a nova ferramenta faz parte de um pacote de serviços on-line que simplificam e desburocratizam os processos e atividades dos cartórios de notas. Para realizar o apostilamento on-line basta acessar https://apostil.org.br/.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CNB/SC