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Tag: justiça

Corregedoria-Geral da Justiça de Minas Gerais insere a usucapião extrajudicial em seu Código de Normas

Por meio do Provimento nº 325/2016, a Corregedoria-Geral da Justiça de Minas Gerais insere a usucapião extrajudicial em seu Código de Normas. As novidades, segundo o membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e presidente do Colégio Registral de Minas Gerais, Francisco José Rezende dos Santos, são muito bem vindas e vão ajudar a consolidar o instituto da usucapião extrajudicial.

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